PROGRAMA DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL
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O que é FIES

O Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) é um programa do Ministério da Educação (MEC) destinado à concessão de financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores presenciais não gratuitos e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC.

Em 2010 o FIES passou a funcionar em um novo formato. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passou a ser o Agente Operador do Programa e os juros caíram para 3,4% ao ano. Além disso, passou a ser permitido ao estudante solicitar o financiamento em qualquer período do ano.

Fonte: Portal SisFIES
 

Quem pode solicitar o FIES?

Podem solicitar o financiamento os estudantes de cursos presenciais de graduação não gratuitos com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), oferecidos por instituições de ensino superior participantes do Programa, e que atendam as demais exigências estabelecidas nas normas do FIES para essa finalidade.
 

Quem NÃO pode solicitar o FIES?

É vedada a inscrição no FIES a estudante:

  • Cuja matrícula acadêmica esteja em situação de trancamento geral de disciplinas no momento da inscrição;
  • Que já tenha sido beneficiado com financiamento do FIES;
  • Inadimplente com o Programa de Crédito Educativo (PCE/CREDUC);
  • Cujo percentual de comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita seja inferior a 20% (vinte por cento);
  • Cuja renda familiar mensal bruta seja superior a 20 (vinte) salários mínimos.
     

É exigido o ENEM para o FIES?

  • Os estudantes que concluíram o ensino médio a partir do ano letivo de 2010 e queiram solicitar o FIES, deverão ter realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) de 2010 ou ano posterior. Média aritmética das notas obtidas nas provas do Enem igual ou superior a 450 (quatrocentos e cinquenta) pontos; e nota na redação do Enem diferente de 0 (zero).
  • Estarão isentos da exigência do ENEM os professores da rede pública de ensino, no efetivo exercício do magistério da educação básica, integrantes do quadro de pessoal permanente de instituição pública, regularmente matriculados em cursos de licenciatura, normal superior ou pedagogia. Para tanto, será exigido, mediante apresentação à CPSA, o original de declaração ou documento equivalente, expedido, conforme o caso, pela Secretaria de Educação do Estado, do Distrito Federal, do Município ou por escola federal, comprovando a condição de professor do quadro de pessoal permanente da rede pública de ensino da educação básica, em efetivo exercício do magistério.
  • Os estudantes que por ocasião da inscrição ao FIES informarem data de conclusão do ensino médio anterior ao ano de 2010, deverão comprovar essa condição perante à CPSA, apresentando diploma, certificado ou documento equivalente de conclusão do ensino médio expedido pela instituição de ensino competente.

Fonte: PORTARIA NORMATIVA No 25, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016




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