1.O Grupo Dom Bosco cumprirá a lei?
Sim. O Grupo Dom Bosco sempre cumprirá qualquer lei vigente no Brasil, nas esferas municipal, estadual e federal. Até 31 de maio, enviaremos os boletos atualizados da mensalidade de junho/2020.
2) O desconto será cumulativo com outros descontos da instituição?
Não. O desconto aplicado pela lei substituirá os descontos vigentes até o momento. Exceção para os casos em que o desconto anterior é maior que o desconto previsto pela lei estadual, neste caso, será mantido o maior desconto.
3) Tenho direito ao ressarcimento das mensalidades pagas em abril e maio?
A retroatividade da lei está sendo analisada por nosso departamento jurídico. De qualquer forma, a lei prevê que eventual restituição seja feita em até 12 meses a partir da data de encerramento do estado de calamidade pública no Maranhão.
4) Já paguei todas as mensalidades do ano. Como será aplicado o desconto?
Para a mensalidade de junho, a devolução poderá ser em crédito em conta ou abatimento no próximo contrato. Entraremos em contato para que você escolha a opção de sua conveniência.
5) Estou com a mensalidade em atraso. Será calculado o desconto dessa parcela?
Parcelas anteriores, vencidas, respeitarão as condições pactuadas no contrato de prestação de serviços.
6) Bolsista Prouni 50% terá direito ao desconto de 30%?
Não. A lei prevê a não cumulatividade do desconto com bolsas de estudo.
7) Como será aplicado o desconto aos alunos com Fies?
Os alunos FIES se encaixam em 3 categorias:
- Alunos que possuem 100% dos valores financiados
- Alunos que efetuam pagamentos da parte não financiada para a UNDB
- Alunos que efetuam pagamentos da parte não financiada para a Caixa Econômica.
Visando não infringir a normativa do FIES, nos casos 1 e 3, o ressarcimento se dará com o abatimento do valor no próximo aditamento. No caso 2, o aluno receberá o desconto proporcional em duas partes, uma no pagamento da parte não financiada para a UNDB e o restante com abatimento no próximo aditamento.
8) Alunos com financiamento estudantil como Pravaler, Fundacred e outros, como será aplicado o desconto?
No caso do PRAVALER, o ressarcimento se dará com o abatimento do valor no próximo contrato. No Fundacred e Credies o aluno receberá o desconto proporcional em duas partes, uma no pagamento da parte não financiada para a UNDB e o restante no próximo contrato.
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