O Direito Processual Civil é um ramo do Direito público, constituído por um conjunto de princípios e normas jurídicas que guiam os processos civis, solução de conflitos de interesse e uso da jurisdição do Estado.
O processo civil tem um objetivo instrumental, que busca a efetividade das leis materiais. Nomeia o meio legal para acesso das partes aos tribunais comuns, em um determinado litígio de ordem privada e, também lidera a tramitação do acesso à jurisdição. Esse processo é regulado pelas regras comuns do direito civil (através do Código de Processo Civil e adicionalmente pelo Código Civil).
Por ser extremamente amplo, o Direito Processual Civil é aplicado, também, de forma secundária em procedimentos de outras naturezas como a tributária, administrativa ou penal, complementando eventuais ausências da norma regulamentadora.
O Direito Processual Civil apresenta uma importância fundamental no apoio aos direitos. Os desafios dos profissionais de direito têm crescido consideravelmente nas últimas décadas por causa de inúmeras mudanças sociais e estruturais da sociedade brasileira. Com isso, o processo civil, enquanto instrumento com o objetivo de permitir a implementação prática de direitos não atendidos de maneira extrajudicial, tem recebido diversas alterações, a fim de permitir que os direitos sejam assegurados de maneira mais célere e efetiva.
Nesse contexto, desde 1990 tem se verificado inúmeras reformas do processo civil brasileiro, que justificaram a introdução de novos institutos. Em 2015 houve uma mudança mais substancial, que resultou na aprovação do Novo Código de Processo Civil com proposições ideológicas e principiológicas diferentes daquelas consagradas no Código anterior, como por exemplo: o regramento da tutela provisória, divididas em tutelas de urgência e da evidência.
O curso tem como objetivo atualizar e capacitar o profissional do Direito que atua ou pretende atuar na área contenciosa civil, como qualificar profissionais para o exercício de carreiras jurídicas. Ainda tem o objetivo de permitir o desenvolvimento de raciocínio crítico do aluno, conferindo instrumentos jurídicos para solucionar aspectos teóricos e práticos da atividade jurídica. Essas são algumas das disciplinas do curso:
O profissional especializado em Direito Processual Civil pode trabalhar em escritório próprios atendendo clientes e pode, ainda, trabalhar em empresas. Além disso, o profissional pode prestar concursos públicos, a fim de ocupar um cargo público como assessor jurídico.
O Direito Civil é subdividido em:
Vale lembrar que o Direito Civil é uma das áreas mais amplas do Direito, sendo assim, a especialização é essencial, já que os assuntos são abordados de forma mais profunda, proporcionando ao profissional uma visão mais crítica e completa da área.
As instalações da UNDB são de última geração:
Profissionais graduados que, diante das exigências do atual mercado de trabalho, buscam aperfeiçoamento, bem como magistrados, promotores públicos, defensores públicos, advogados, bacharéis de Direito e servidores públicos com formação em nível superior.
Valor: R$ 870,00
Pontualidade: R$ 34%
5 ou + pessoas da mesma empresa: 40%
Mensalidades: 1 matrícula + 19 meses
OBS.:Taxas e Encargos a serem assumidos pelos alunos após vencimento: multa de 2%+1% ao mês
Quinta e Sexta – disciplinas dos módulos (quinzenais)