A Constituição da República Federativa do Brasil é a Lei fundamental e suprema do país e também pode ser chamada de Carta constitucional. Em sentido político, a Constituição de 1988 pode ser considerada o auge de todo o processo de redemocratização do país e marcou o início da consolidação da democracia, após anos de ditadura militar.
O Direito Constitucional é um dos domínios do direito público que se dedica à análise e interpretação correta das normas constitucionais. Também é conhecido como Ciência positiva das constituições.
O Direito Constitucional tem como foco a Constituição Federal e o estudo sistemático das normas constitucionais. A Constituição é a norma de maior importância dentro do ordenamento jurídico brasileiro - todas as leis lhe devem obediência - por isso encontra-se sempre no topo da hierarquia das leis e demais atos normativos.
O profissional de Direito Constitucional tem como principal atributo o estudo da constituição política do Estado, já que as leis e normas regulamentam e delimitam o poder estatal, garantindo ao cidadão os direitos considerados fundamentais
O presente curso tem duração de 18 meses e proporciona o estudo aprofundado de temas como Direito Constitucional Internacional, Direito Constitucional da Ordem Econômica e Financeira, Tratados Internacionais de Direitos Humanos e Direito Ambiental Constitucional, Teoria Geral da Constituição, Hermenêutica Constitucional e Direitos e Garantias Fundamentais.
O curso tem como objetivo oferecer aos profissionais: compreensão dos princípios do Direito Constitucional, entendimento do desenvolvimento das constituições federais brasileiras, compreensão das diferenças entre o poder constituinte originário e o derivado, conhecimento das formas de controle de constitucionalidade e conhecimento da seguridade social.
Aprimora o conhecimento sobre o funcionamento do nosso sistema constitucional, a fim de que os profissionais estejam habilitados a atuar em qualquer uma das diversas áreas do Direito Público ou Privado, mediante exame da doutrina constitucionalista, tanto nacional quanto internacional, além de atualizar o conhecimento dos profissionais com questões mais polêmicas em debate na jurisdição constitucional prestada pelo Supremo Tribunal Federal.
O mercado de trabalho é amplo e está sempre aquecido. Os profissionais especializados em Direito Constitucional podem seguir a carreira pública, atuando como Promotores, Defensores Públicos, Delegados de Polícia, ou encontrar oportunidades de emprego em empresas privadas para trabalhar como advogado do Terceiro Setor, Consultor Legislativo, entre outras funções. Os empregos mais almejados são aqueles que têm como forma de ingresso o concurso público, pois oferecem as maiores e melhores oportunidades.
As leis e normas estão sempre sendo atualizadas, o que exige que o profissional da área, independente de seu ramo de atuação, esteja sempre buscando novos conhecimentos ou mesmo aprofundá-los.
As instalações da UNDB são de última geração:
O perfil para o curso de Direito Constitucional são professores e operadores do Direito das mais diversas áreas - procuradores, assessores e consultores da Administração Pública em geral, de todas as esferas do governo e órgãos de poder, inclusive Magistrados, integrantes do Ministérios Público, Delegados de polícia, Advogados, Assessores e Consultores do setor privado, compreendendo empresas, escritórios de advocacia, profissionais liberais diplomados em cursos de graduação em Direito, além de egressos de outras áreas como Ciência Política, Administração, Relações Internacionais, dentre outras.
Além de sempre se manter atualizado, o profissional da área de Direito Constitucional precisa apresentar determinadas características e habilidades como:
Valor: R$ 870,00
Pontualidade: R$ 34%
5 ou + pessoas da mesma empresa: 40%
Mensalidades: 1 matrícula + 19 meses
OBS.:Taxas e Encargos a serem assumidos pelos alunos após vencimento: multa de 2%+1% ao mês
Quintas, sextas e sábados (quinzenalmente)